O Instituto Regulador dos Serviços de Electricidade e de Água (IRSEA) prevê a conclusão no primeiro trimestre de 2018, a discussão do documento sobre o Regulamento único de Energia Eléctrica em Angola.
Esta informação foi prestada no encerramento do Workshop de apresentação dos Regulamentos de Produtor Independente e o Único, realizado no dia 16 de Novembro, em Luanda.
“É um trabalho árduo que vamos ter de modo, que estes encontros não ficam por aqui. Vamos ter de continuar a mantê-los porque gostaríamos de ter este documento até ao primeiro trimestre de 2018’’ – disse o Presidente do Conselho de Administração do IRSEA, Luís Mourão.
Informou que durante a discussão deste documento, que já conta com um longo percurso, a reacção foi negativa logo no primeiro impacto. “Regulamento único não’’.
De acordo com o PCA, haverá a necessidade de se falar com as pessoas a nível do sector, para que a conclusão deste Regulamento único, que é considerado como o Diploma de Casamento, seja um facto.
“Tivemos que ir conversando em ilhas para fazer entender da necessidade deste Regulamento único, que é um diploma de casamento’’ – disse o responsável do IRSEA.
Fez saber da existência de três regulamentos que foram aprovados em 2001, que são de produção, distribuição e fornecimento, mas que já estão desfasados com a alteração da Lei Geral de Electricidade.
Disse, por outro lado, que os referidos regulamentos tinham de ser logo revistos e apresentados cada um deles de forma isolada. “Para além destes regulamentos tínhamos de criar o regulamento de transporte que nunca foi aprovado’’ – realçou.
Quanto ao regulamento do produtor independente já apresentado publicamente aos directores provinciais de energia e águas (DPEA), investidores privados e associações, precisou que um dos principais objectivos é de fazer com que os privados, as industrias e os auto-produtores tenham o conforto de poderem injectar na rede pública.
Anunciou também que para além deste encontro em que foram convidados os DPEAS, entidades privadas e públicas, e associações, haverá outras reuniões de uma forma mais ampla e abrangente com a ENDE, na qualidade de distribuidora, para que em relação ao regulamento do produtor independente se tenha uma base de dados que garante ter o conhecimento profundo de quem são os auto-produtores.
Pretende-se trabalhar também em ilha com a rede nacional de transporte (RNT) para estabelecer o contrato de aquisição de energia (CAE), independentemente de estar ligada a rede pública ou não.
O Presidente do Conselho de Administração do IRSEA informou ainda, que os produtores independentes acima dos 10 MW terão de ter obrigatoriamente um contrato.
Precisou que não se irá alterar em nada nos termos deste regulamento se não forem abordadas as instituições principais. Neste caso são os distribuidores, o operador do mercado, a RNT e depois a nível de cada província contando com as suas necessidades.
“Vamos ter que nos deslocar, discutir e abordar com as províncias que têm características especiais como a de Benguela, Huíla, Namibe e Cabinda. Vamos ter de apresentar este documento para verificar até que ponto nos termos destes regulamentos não há conformidade com as suas realidades’’ – salientou.
O PCA Luís Mourão indicou que não se pode satisfazer todos, mas a princípio as regras gerais deverão ser em conformidade para que todos se sintam confortáveis para aceitarem o regulamento.
Participaram no Workshop cerca de 100 convidados, entre os quais os directores provinciais de energia e águas.
