O Instituto Regulador dos Serviços de Electricidade e de Água (IRSEA) irá presidir a Assembleia Geral da Associação dos Reguladores de Energia dos Países de Língua Oficial Portuguesa (RELOP), por um período de dois anos, com início em Janeiro de 2018.
A eleição ocorreu durante a IX Assembleia Geral da RELOP, que teve lugar em Lisboa (Portugal), realizada a 26 de Outubro.
Como principais deliberações tomadas pela IX Assembleia Geral da RELOP, temos a destacar a aprovação da sua transformação em associação com personalidade jurídica e do respectivo estatuto orgânico, bem como, a eleição dos seus órgãos sociais.
Com a transformação da RELOP em Associação com personalidade jurídica, esta poderá candidatar-se à obtenção de fundos para a elaboração de estudos, projectos, formação e capacitação dos quadros das entidades membro.
Eis a composição dos órgãos sociais da RELOP:
1. Assembleia Geral
PRESIDENTE – Instituto Regulador dos Serviços de Electricidade e de Água (IRSEA), de Angola.
VICE PRESIDENTE – Agência de Regulação Económica (ARE), de Cabo Verde.
SECRETÁRIADO – Instituto Nacional de Petróleos (INP), de Moçambique
2. Direcção
PRESIDENTE – Conselho Nacional de Electricidade (CNELEC), que em breve passará a designar-se por Autoridade Reguladora de Energia (ARENE), de Moçambique.
VICE-PRESIDENTE – Agência Nacional de Energia Eléctrica (ANEEL), do Brasil
VICE-PRESIDENTE EXECUTIVO (PERMANTE) – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), de Portugal, que terá como principal responsabilidade assegurar o funcionamento do Secretariado Permanente da Associação, com sede em Lisboa.
3. Conselho Fiscal
PRESIDENTE – Autoridade Geral de Regulação (AGER), de São Tomé e Príncipe.
VOGAIS – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), ambos de Portugal.
Foi, igualmente, aprovado o aumento da quota ao valor de € 1000,00 (Mil Euros), que vigora a partir de Janeiro de 2018, cujo pagamento deverá ser efectivado no primeiro trimestre de cada ano.
O fórum aprovou uma moção de reconhecimento ao primeiro presidente da RELOP, Prof. Victor Santos, numa proposta avançada pelo IRSEA e a instituição de um Prémio de Mérito, como forma de reconhecer as organizações e os seus técnicos pelos trabalhos desenvolvidos em prol da regulação e todos aqueles que se dedicam à causa e que de algum modo, tenham colaborado com a regulação nos respectivos países.
Os representantes das entidades membros da RELOP avaliaram a pertinência da participação da instituição lusófona do “WFER” Fórum Mundial Regulamentar de Energia, que acontecerá em Cancun (México) de 20 a 23 de Março de 2018 e a participação na Conferencia de Ministros de Energia da CPLP que acontecerá em Novembro no Brasil.
A Guiné Bissau e Timor Leste foram convidados para participar na IX Conferência e para integrarem a RELOP, na qualidade de membros, através das entidades reguladoras de energia dos respectivos países.
De acordo com uma das deliberações da Assembleia, a próxima conferência anual e assembleia-geral acontecem em 2018 no Brasil, numa organização da ANEEL.
O fórum dos reguladores da energia contou com as presenças de representantes do IRSEA (Angola), ERSE e ENMC (Portugal), ANEEL (Brasil), ARE (Cabo Verde), CNELEC/ARENE e INP (Moçambique) e AGER (São Tomé e Príncipe).
A anteceder a Assembleia Geral realizou-se igualmente a X Conferência anual desta organização reguladora de energia nos países da lusofonia.
