Aprova a proposta de adjudicação constante do Relatório Final elaborado pela Comissão de Avaliação relativa à empreitada de Construção do Novo Sistema de abastecimento de Água de Camucuio, na Província do Namibe, adjudicada à empresa China Machinery Engeenering Corporation (CMEC), no valor equivalente a USD 9.743.556,42 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o referido Contrato de Empreitada, assim como, indicar as empresas angolanas a subcontratar.